Esta política explica como são tratados os dados dos responsáveis parentais e dos atletas associados no Portal Parental do Montijo Basket, para consultar a família, gerir cobranças e pedidos, acompanhar pagamentos, saldos e recibos. Pode consultá-la sem iniciar sessão.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados utilizados no portal é o Montijo Basket Associação.
Este é o contacto geral da associação. A sua indicação não corresponde à designação de um encarregado de proteção de dados.
2. Que dados são tratados e de onde provêm
- Responsável e conta: nome, e-mail, telefone, identificadores de acesso e elementos necessários à criação e segurança da conta.
- Família: identificação dos responsáveis parentais, ligação aos atletas e repartição das responsabilidades de pagamento e percentagem atribuída a cada responsável.
- Atletas associados: nome, número de sócio, escalão, estado e ligação ao responsável, necessários à identificação da família e das cobranças.
- Informação financeira: cobranças, competências, pagamentos, recibos, pedidos, referências, método de pagamento, dívida, crédito e comprovativos relativos à família.
- Movimentos bancários: datas, valores, descrições, referências, ordenante ou beneficiário e IBAN, quando presentes no extrato ou disponibilizados pelo banco.
- Acesso e auditoria: conta de utilizador, registos de sessão e segurança, endereço IP e identificação do utilizador que realizou ações administrativas ou financeiras.
Os dados podem ser fornecidos pelo responsável, resultar dos registos de inscrição e pagamentos mantidos pelo clube ou constar de movimentos bancários importados para reconciliação. Um ordenante pode ser outra pessoa que pagou em nome da família; o clube deve confirmar a atribuição do movimento.
Não envie informação de saúde ou dados de outras famílias em pedidos de apoio financeiro. Esta política dirige-se ao portal e não descreve todos os tratamentos efetuados nos módulos internos de direção e equipa técnica.
3. Para que fins e com que fundamentos
- Disponibilizar o portal e identificar a família: apoiar a relação com o clube, consultar os atletas e prestar os serviços solicitados. Para dados de representação e gestão de acessos, o fundamento deve ser adequado à relação concreta e à necessidade de organizar o serviço.
- Cobranças, pedidos, pagamentos e recibos: gerir a relação financeira e cumprir as obrigações legais aplicáveis, nomeadamente de natureza contabilística e fiscal.
- Segurança, auditoria e resolução de divergências: interesse legítimo do clube em proteger a plataforma, prevenir erros e demonstrar as operações realizadas, ponderado com os direitos dos titulares.
- Tratamentos opcionais: quando dependam de consentimento, este deve ser específico e pode ser retirado. A utilização da plataforma não corresponde a consentimento para todas as finalidades.
Os dados necessários à inscrição, identificação do responsável e gestão dos pagamentos permitem disponibilizar as funções correspondentes do portal. A falta desses elementos pode impedir a criação de conta ou a gestão do pedido. Os elementos opcionais devem ser identificados como tal no momento da recolha.
4. Dados de menores e acesso administrativo
Os responsáveis parentais devem fornecer dados corretos e atuar no âmbito dos seus poderes de representação. O acesso à informação familiar deve corresponder às ligações e permissões atribuídas na plataforma.
Os gestores e administradores autorizados podem consultar páginas de responsáveis para apoio e diagnóstico. Quando tenham permissão de edição, as alterações e operações financeiras são reais e ficam associadas ao utilizador administrativo que as realiza.
5. Extratos e consulta bancária
Para confirmar os pagamentos da sua família, o clube relaciona movimentos bancários com cobranças, pedidos e recebimentos já registados. Pode gerar sugestões por referência, nome, IBAN e valor. As sugestões podem necessitar de confirmação por um utilizador autorizado; não constituem prova suficiente de identidade ou de liquidação.
6. Quem pode aceder aos dados
O responsável acede à informação disponibilizada no âmbito das suas ligações e permissões. Os elementos autorizados do clube podem aceder aos dados necessários à gestão das famílias, apoio e controlo financeiro. Podem intervir prestadores de alojamento, suporte, envio de comunicações e serviços bancários. Os dados podem ser comunicados a autoridades quando legalmente exigido.
Os prestadores devem ter condições de acesso e obrigações adequadas ao seu papel. Antes de utilizar fornecedores ou transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, o clube deve verificar os fundamentos e as garantias aplicáveis. Pode solicitar ao contacto indicado informação sobre os prestadores efetivamente utilizados e eventuais transferências.
7. Conservação dos dados
A conservação depende da finalidade, da relação com o clube e das obrigações aplicáveis:
- Os dados da conta e da ligação familiar são necessários durante a utilização do portal e a relação com o clube e, após o seu termo, enquanto necessários para resolver assuntos pendentes ou exercer e defender direitos.
- Os documentos financeiros e respetiva auditoria seguem os períodos de conservação legalmente aplicáveis, contados de acordo com a natureza do documento. A desativação de uma conta não elimina automaticamente recibos, cobranças ou dívida.
- Os dados bancários associados a pagamentos devem limitar-se ao necessário à sua identificação, reconciliação e demonstração.
- Os registos técnicos e cópias de segurança devem seguir períodos proporcionais às necessidades de segurança e recuperação.
Os períodos operacionais de cada categoria devem ser definidos e revistos pelo clube. Pode solicitar informação sobre o critério e o período aplicável aos seus dados. Não se prevê conservação ilimitada apenas por os dados terem sido introduzidos na plataforma.
8. Direitos e pedidos
Nos termos e limites aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento. Quando exista consentimento, pode retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior. O apagamento pode ter limites quando subsistam obrigações legais ou necessidade de defesa de direitos.
Envie o pedido para montijobasket.geral@gmail.com. Poderá ser necessária informação proporcional para verificar a identidade ou os poderes de representação. Em regra, a resposta deve ser prestada no prazo de um mês; uma eventual prorrogação deve ser comunicada e justificada nos termos legais.
10. Atualizações e contacto
Esta política deve acompanhar as funcionalidades efetivamente utilizadas e os prestadores contratados. Alterações relevantes devem ser comunicadas pelos meios adequados, além da atualização desta página.
Para esclarecimentos, contacte montijobasket.geral@gmail.com. Consulte também os Termos de Utilização do Portal Parental.